Artigo 55.º — Taxa devida nas edificações não inseridas em loteamentos urbanos

TMU = K x K1 x A x K2

TMU - é o valor em euros da taxa devida ao município pela realização, manutenção e reforço das infra-estruturas urbanísticas.

K - custo da construção por metro quadrado, correspondente ao preço de habitação por metro quadrado, a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, fixado anualmente por portaria do Ministro do Equipamento Social.

K1 - coeficiente ao qual se atribui um valor consoante o investimento plurianual do município no respectivo aglomerado urbano para a execução e manutenção de infra-estruturas urbanísticas e equipamentos públicos destinados à educação, saúde, cultura, desporto e lazer, e que é o seguinte:

Nível I - 0.004 - para um investimento superior a 1 000 000 de euros;

Nível II - 0.003 - para um investimento entre 500 000 euros e 1 000 000 euros;

Nível III - 0.002 - para um investimento entre 100 000 euros e 500 000 euros;

Nível IV - 0.001 - para um investimento até 100 000 euros.

A - área bruta de construção.

K2 - Variável em função das infra-estruturas urbanísticas em falta, com os seguintes valores:

Arruamentos viários - 0.20;

Passeios - 0.05;

Rede de abastecimento de água - 0.15;

Rede de águas residuais - 0.12;

Rede de águas pluviais - 0.12;

Rede de electricidade - 0.20;

Rede de telecomunicações - 0,03;

Rede de gás - 0.03;

Estacionamento - 0.10.