Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — Âmbito e Objeto

Vigente desde: 14/09/2020
  1. 1 -O presente regulamento estabelece as condições de acesso ao Programa de Emergência Social do Município de Soure, adiante designado por PESS.
  2. 2 -Podem aceder ao PESS os indivíduos que se encontrem em situação socioeconómica vulnerável, exclusão social ou em isolamento, residentes no Concelho de Soure.
  3. 3 -A concessão de apoios no âmbito do PESS é realizada em articulação com o Instituto da Segurança Social, I. P. e com as Instituições que integram a Rede Social Concelhia, de modo a garantir a inexistência de duplicação de respostas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/09/2020

Comparar versões deste artigo