Art.º 22 · Edital n.º 1005/2018 — Taxas

1 -Entrega de animais vivos pelo detentor:
1. 1.1 -Por cada animal de peso até 20 kg: 30,00 (euro);
2. 1.2 -Por cada animal de peso superior a 20 kg: 45,00 (euro);
3. 1.3 -Ninhada até 3 meses de idade: 30,00 (euro);
4. 1.4 -Recolha ao domicílio: acresce 10,00 (euro).
2 -Eutanásia:
1. 2.1 -Por cada animal de peso até 20 kg: 30,00 (euro);
2. 2.2 -Por cada animal de peso superior a 20 kg: 45,00 (euro);
3. 2.3 -Recolha ao domicílio: acresce 10,00 (euro).
3 -Diária, por animal:
1. 3.1 -Por cada animal de peso até 20 kg: 2,00 (euro);
2. 3.2 -Por cada animal de peso superior a 20 kg: 3,00 (euro).
4 -Tratamento de cadáveres entregues pelo detentor:
1. 4.1 -Por cada animal de peso até 20 kg: 15,00 (euro);
2. 4.2 -Por cada animal de peso superior a 20 kg: 20,00 (euro);
3. 4.3 -Recolha ao domicílio: acresce 10,00 (euro).
5 -Taxa de vacinação antirrábica: da competência da Direção-Geral de Veterinária.
6 -Taxa de Identificação Eletrónica: da competência da Direção-Geral de Veterinária.
7 -As Taxas referidas nos números anteriores já tem incluído o IVA à taxa legal em vigor.

Artigo 22.º — Taxas