No exercício das funções que lhes foram confiadas, os Bombeiros estão vinculados ao cumprimento dos seguintes deveres:
- a)Observar e compreender as normas legais e regulamentares aplicáveis aos atos por si praticados;
- b)Atuar com dedicação, competência, zelo, assiduidade e correção;
- c)Cooperar nas diversas iniciativas que visem melhorar a proteção de pessoas e bens, nomeadamente em tudo o que disser respeito a ações de Proteção Civil.