- 1 -As faltas dos participantes durante a(s) semana(s) do programa não dão direito ao reembolso do dinheiro da inscrição nem ao gozo de outros dias em substituição dos mesmos.
- 2 -Em caso de doença da criança (justificada com comprovativo médico), por um período superior a 3 dias úteis, será reembolsado metade do valor da semana.
Artigo 17.º — Faltas dos Participantes, Desistências e Reembolso do Dinheiro da Inscrição
Vigente desde: 15/09/2020
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Em vigor desde 15/09/2020