Art.º 15 · Edital n.º 1013/2026 — Programa de Pós-Incubação

1 -Após conclusão com sucesso do programa de incubação, será cessado o vínculo contratual com as empresas e estas ganharão o Estatuto de Graduado.
2 -O Estatuto de Graduado prevê:
1. a)A inserção da empresa numa rede alumni de antigos promotores/empresas da IE Ovar para networking, partilha de conhecimentos e experiências;
2. b)Participação em eventos e mentorias promovidas pela IE Ovar;
3. c)Possibilidade de utilização de sala de reuniões ou espaço insonorizado (mediante agendamento prévio);
4. d)Divulgação de produtos e serviços nos espaços da Câmara Municipal de Ovar;
5. e)Acesso e utilização dos espaços expositivos da Escola de Artes e Ofícios e Centro de Arte de Ovar, mediante marcação e acordo de disponibilidade.
3 -As empresas terão acesso ao Estatuto de Graduado por um período de 2 anos, extensível a 3 anos (mediante requerimento apresentado junto da Câmara Municipal de Ovar), desde que apresentem, em formato digital, via e-mail para IE de Ovar:
1. a)Pedido formal para o efeito;
2. b)Certidão permanente de registos atualizada, ou chave de acesso (quando aplicável);
3. c)Declaração de não dívida à autoridade tributária e segurança social;
4. d)Entregar cópia do relatório de gestão e contas anual (e semestral, caso aplicável) que permitam a avaliação e a monitorização da atividade.
4 -Os promotores/empresas são responsáveis por assumir que as atividades que irão exercer no programa de pós-incubação, não ultrapassam os limites e objetivos dispostos no presente artigo.

Artigo 15.º — Programa de Pós-Incubação

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