O presente Código de Boa Conduta será publicado na 2.ª série do Diário da República e disponibilizado no sítio da Internet e intranet do Município de Tarouca.
Artigo 16.º — Divulgação e Publicitação
Vigente desde: 05/06/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/06/2025