Art.º 7 · Edital n.º 1023/2009 — Tapumes

1 -Em todas as obras é obrigatória a montagem de tapumes ou resguardos que tornem inacessível aos transeuntes a área destinada aos trabalhos.
2 -Os tapumes devem:
1. a)Ser em material resistente, de preferência metálicos, com desenho e execução cuidada;
2. b)Ter a altura mínima de 2,20 m, devendo existir uma faixa opaca em toda a extensão que impeça a saída ou escorrência de materiais para a via pública;
3. c)Ter portas de acesso com abertura pelo interior;
4. d)Ter cabeceiras pintadas com faixas reflectoras alternadas e com sinalização nocturna, luminosa;
5. e)Se necessário prever a construção de passagem pedonal devidamente protegida.
3 -Nos arruamentos e estradas onde existam bocas-de-incêndio ou de rega, os tapumes são executados de forma a que aquelas fiquem acessíveis a partir da via pública.
4 -É proibido utilizar o espaço exterior ao tapume.
5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, desde que não prejudique o trânsito, pode ser utilizado o espaço exterior ao tapume:
1. a)Para operações de carga e descarga;
2. b)Para colocação de contentores destinados ao depósito de entulhos.

Artigo 7.º — Tapumes