Art.º 9 · Edital n.º 1023/2009 — Cargas e descargas na via pública

1 -A ocupação da via pública com cargas e descargas de materiais, autobetoneiras e equipamento de bombagem de betão só é permitida nas seguintes condições:
1. a)Durante as horas de menor intensidade de tráfego, por período estritamente necessário à execução dos trabalhos;
2. b)Com colocação de sinalização adequada a uma distância de 5,00 m em relação ao veículo estacionado.
2 -Sempre que se verifiquem transtornos ao trânsito, o dono da obra deve recorrer às autoridades policiais para assegurarem a sua disciplina.
3 -Imediatamente após os trabalhos é obrigatória a limpeza da via pública com especial incidência nos sumidouros, sarjetas e tampas de caixas de visita.
4 -Quando por motivo de obras se torne necessário o encerramento temporário da via pública, deve ser pedida autorização prévia à Câmara Municipal para o efeito, observando -se o prescrito nos números anteriores com as devidas adaptações.

Artigo 9.º — Cargas e descargas na via pública