O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação, nos termos gerais.
ANEXO I
Formulário de Candidatura
(ver documento original)
ANEXO II
Declaração de Consentimento para a Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
(recolhidos junto do titular dos dados)
(ver documento original)
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como publicitado no site da Câmara Municipal.
30 de agosto de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.
314546842