- 1 -Os espaços habitacionais destinam-se predominantemente ao uso habitacional, subdividindo-se em habitação unifamiliar e habitação coletiva.
- 2 -Entendem-se como usos compatíveis com os espaços habitacionais os equipamentos de utilização coletiva de apoio à função habitacional, os serviços, o comércio e restauração e as secções acessórias de fabrico.
- 3 -Os Espaços Habitacionais compreendem as seguintes subcategorias:
A - Espaço Habitacionais Tipo 1 - EH1;
B - Espaço Habitacionais Tipo 2 - EH2;
C -Espaços Habitacionais Consolidados.
A - Espaços Habitacionais Tipo 1 - EH1