- 1 -Os Espaços Habitacionais Tipo 2 compreendem os espaços caracterizados pela predominância de habitações coletivas, com ocorrência de estabelecimentos de comércio e serviços de proximidade nos pisos térreos.
- 2 -Nestes espaços o uso habitacional predomina sobre os usos compatíveis numa percentagem igual ou superior a 80 % da área bruta de construção.
Artigo 22.º — Definição
Vigente desde: 23/09/2020
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