O PMDFCI de Cabeceiras de Basto tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos de planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2021 a 2030 que nele é preconizado.
Artigo 7.º — Planeamento e vigência
Vigente desde: 21/09/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/09/2021