Constituem obrigações dos encarregados de educação:
- a)Ativar o cartão municipal escolar do aluno.
- b)Proceder, atempadamente, ao carregamento do cartão e à marcação prévia das refeições, de forma a permitir que os seus educandos usufruam das refeições de almoço e lanche.
- c)Realizar a candidatura de “Dieta específica/Dieta vegetariana”, no caso de alergias e/ou intolerâncias alimentares, e/ou interesse na opção vegetariana.
- d)Aceitar do conteúdo do presente regulamento, e o cumprimento de todas as normas, condições e procedimentos que este determina.