- 1 -Em caso de paragem ou funcionamento irregular do Contador ou nos períodos em que não houve leitura, o consumo de água é avaliado:
- a)Pelo consumo médio apurado entre duas leituras consideradas válidas;
- b)Pelo consumo de equivalente período do ano anterior quando não existir a média referida na alínea anterior;
- c)Pela média do consumo apurado nas leituras subsequentes à instalação do Contador na falta dos elementos referidos nas alíneas anteriores.
- 2 -Em caso de paragem ou funcionamento irregular do Medidor de Caudal e dos dispositivos de controlo e medição dos parâmetros de poluição ou nos períodos em que não houve leitura aplica-se, com as devidas adaptações, o disposto no n.º 1 anterior.
Artigo 55.º — Avaliação de Consumos e Descargas
Vigente desde: 19/10/2009
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