Para efeitos e aplicação do disposto no presente regulamento entende-se por:
- a)«Espaços rurais», espaços florestais e terrenos agrícolas;
- b)«Espaços urbanos», os espaços total ou parcialmente urbanizados ou edificados, bem como espaços compatíveis ou complementares a estes usos, inseridos nas áreas de solo urbano como tal definidas no Plano Diretor Municipal do Concelho de Sobral de Monte Agraço;
- c)«Responsável», os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos nos espaços rurais e urbanos;
- d)«Floresta», o terreno com área maior ou igual a 0.5 hectares a largura maior ou igual a 20 metros, onde se verifica a presença de árvores florestais que tenham atingido, ou com capacidade para atingir, uma altura superior a 5 metros e grau de coberto maior ou igual a 10 %;
- e)«Gestão de Combustível», a criação e manutenção da descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível nos espaços rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, nomeadamente por corte e ou remoção, empregando as técnicas mais recomendadas com a intensidade e frequência adequadas à satisfação dos objetivos dos espaços intervencionados;
- f)«Faixa de gestão de combustível»: a parcela de território onde se garante a modificação e o controlo da carga combustível circundante a edifícios, infraestruturas ou aglomerados populacionais, segundo critérios técnicos predefinidos;
- g)«Mato ou Arbustos», planta perene lenhosa com mais de 0.5 metros e menos de 5 metros de altura na maturidade, sem uma copa definida;
- h)«Queima de amontoados»: o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois de amontoados num espaço limitado que não ultrapasse 4 m2 e uma altura de 1,3 m;
- i)«Queimada»: o uso do fogo para renovação de pastagens ou eliminação de restolho e vegetação espontânea, mediante a queima de vegetação no próprio local e sem que esta tenha sido previamente cortada e amontoada.