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Artigo 40.º

Operações de Gestão de RCD

Redação registada como em vigor em 20/08/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para a gestão dos RCD produzidos em obras isentas de controlo prévio, nos termos do artigo 6.º do RJUE, a Entidade Gestora dispõe de Ecocentros.
  2. 2 -Os RCD produzidos em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, devem ser depositados diretamente pelos produtores/ detentores nos Ecocentros.