No decorrer de qualquer tipo de obras e/ou desaterros é expressamente proibido a deposição de RCDA:
- a)Nos contentores de resíduos urbanos;
- b)Nas vias e outros espaços públicos;
- c)Nos terrenos municipais;
- d)Nos terrenos privados, sem prévio licenciamento municipal;
- e)Nas redes de águas pluviais ou de águas residuais domésticas;
- f)Nas linhas de águas, poços ou furos, nascentes, lagoas e albufeiras.