Serão excluídos os candidatos que:
- a)Não preencham os requisitos previstos no artigo 6.º;
- b)Não entreguem os documentos exigidos no n.º 4 do artigo 7.º;
- c)Entreguem o processo de candidatura fora do prazo estabelecido;
- d)Prestem falsas declarações, tanto por inexatidão como por omissão, no processo de candidatura.