1 -O presente regulamento prevê a atribuição de três bolsas de mérito por cada ano letivo, nos termos seguintes.
2 -A bolsa de mérito é uma prestação pecuniária destinada a premiar o aproveitamento excecional nas seguintes categorias:
a)No 9.º ano do ensino regular;
b)No ensino secundário;
c)Na frequência do 1.º ciclo do ensino superior.
3 -As bolsas de mérito referidas no número anterior são denominadas do seguinte modo, prestando homenagem e reconhecendo personalidades monchiquenses que se destacaram nas áreas da formação e cultura, a saber:
a)Bolsa de mérito “Manuel do Nascimento”, para a categoria referida na alínea a) do número anterior, homenageando o escritor e jornalista monchiquense;
b)Bolsa de mérito “Ivone Vicente Correia Carriço”, para a categoria referida na alínea b) do número anterior, homenageando a monchiquense que exerceu atividade de explicação e tutoria formativa;
c)Bolsa de mérito “José António Guerreiro Gascon”, para a categoria referida na alínea c) do número anterior, homenageando o intelectual, escritor e publicista monchiquense.
4 -As bolsas de mérito têm o valor pecuniário, a ser pago numa única prestação, conforme indicação seguinte:
a)Bolsa de mérito “Manuel do Nascimento” - 500,00€;
b)Bolsa de mérito “Ivone Vicente Correia Carriço” - 1.000,00€;
c)Bolsa de mérito “José António Guerreiro Gascon” - 1.500,00€.