- 1 -O presente regulamento prevê a atribuição de três bolsas de mérito por cada ano letivo, nos termos seguintes.
- 2 -A bolsa de mérito é uma prestação pecuniária destinada a premiar o aproveitamento excecional nas seguintes categorias:
- a)No 9.º ano do ensino regular;
- b)No ensino secundário;
- c)Na frequência do 1.º ciclo do ensino superior.
- 3 -As bolsas de mérito referidas no número anterior são denominadas do seguinte modo, prestando homenagem e reconhecendo personalidades monchiquenses que se destacaram nas áreas da formação e cultura, a saber:
- a)Bolsa de mérito “Manuel do Nascimento”, para a categoria referida na alínea a) do número anterior, homenageando o escritor e jornalista monchiquense;
- b)Bolsa de mérito “Ivone Vicente Correia Carriço”, para a categoria referida na alínea b) do número anterior, homenageando a monchiquense que exerceu atividade de explicação e tutoria formativa;
- c)Bolsa de mérito “José António Guerreiro Gascon”, para a categoria referida na alínea c) do número anterior, homenageando o intelectual, escritor e publicista monchiquense.
- 4 -As bolsas de mérito têm o valor pecuniário, a ser pago numa única prestação, conforme indicação seguinte:
- a)Bolsa de mérito “Manuel do Nascimento” - 500,00€;
- b)Bolsa de mérito “Ivone Vicente Correia Carriço” - 1.000,00€;
- c)Bolsa de mérito “José António Guerreiro Gascon” - 1.500,00€.
Artigo 4.º — Bolsas de mérito
Vigente desde: 20/06/2025
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Em vigor desde 20/06/2025