Art.º 5 · Edital n.º 1069/2025 — Elegibilidade

1 -São elegíveis às bolsas de mérito previstas no presente regulamento os alunos, residentes em Monchique há pelo menos dois anos e que se enquadrem numa das situações previstas nos números seguintes.
2 -A bolsa de mérito “Manuel do Nascimento” é atribuída, no ano letivo seguinte, ao aluno que tenha frequentado o Agrupamento de Escolas de Monchique e obtido a qualificação mais elevada no 9.º ano do ensino regular, salvo se não se encontrar matriculado e a frequentar o ensino secundário.
3 -A bolsa de mérito “Ivone Vicente Correia Carriço” é atribuída ao aluno que se encontrar matriculado no ensino superior, que no ano letivo anterior, no ensino secundário, tenha obtido a média final mais elevada.
4 -A bolsa de mérito “José António Guerreiro Gascon” é atribuída ao aluno, que tenha concluído curso superior de licenciatura ou mestrado integrado com a melhor média final, na área de formação indicada pela Câmara Municipal para o ano letivo em causa, ministrado por estabelecimento de ensino superior devidamente reconhecido, de natureza pública, particular ou cooperativa, em território nacional.

Artigo 5.º — Elegibilidade