O presente Código entre em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicação do Diário da República.
ANEXO I
Declaração de Conhecimento e Aceitação da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Laboral da Câmara Municipal de Valença
Eu, ___ (1), com o n.º informático: ___, cargo/categoria de ___, a desempenhar funções na ___, declaro, sob compromisso de honra, ter tomado pleno conhecimento da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Laboral em vigor na Câmara Municipal de Valença, tal como definida pelo Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio Laboral, comprometendo-me a cumprir e respeitar as normas e procedimentos neles instituídos.
Valença, ___ de ___ de 20___
(1) Nome completo.
Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
E eu, Chefe da Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
8 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vaz Carpinteira.
318548429