Podem candidatar-se os estudantes que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
- a)Ter nacionalidade portuguesa ou de um dos países da União Europeia, ou outra, sendo que neste último caso, deverá ter a sua permanência legalizada em Portugal;
- b)Ter residência no concelho de Fafe há pelo menos um ano, devidamente comprovada;
- c)Ter sido atribuída, no ano letivo em que se candidata ao apoio, bolsa de estudo pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES);
- d)Não tenha dívidas para com o Município;
- e)Relativamente à Bolsa de Mérito, para além do cumprimento das alíneas a), b) e d), o estudante, no ano letivo a que se candidata ao apoio deve frequentar estabelecimento de Ensino Superior no estrangeiro, com reconhecido mérito e sem atribuição de qualquer bolsa de estudo.