São condições gerais cumulativas de acesso ao programa:
- a)Ser residente há mais de um ano no concelho de Fafe;
- b)Idade igual ou superior a 65 anos;
- c)Não ter dívidas ao Município.
Artigo 51.º — Condições de acesso
Vigente desde: 08/11/2018
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Em vigor desde 08/11/2018