A receção, análise e acompanhamento dos processos de atribuição do apoio no âmbito do presente livro é da responsabilidade do Serviço Social, cabendo a este serviço:
- a)A análise das candidaturas, emitindo informação, com avaliação e diagnóstico da situação socioeconómica do requerente, para deliberação do executivo municipal;
- b)Realizar diligências junto de outros serviços, entrevistas e visitas domiciliárias, com vista a confirmar os dados fornecidos pelo requerente e complementar a informação social para decisão;
- c)Acompanhar e fiscalizar a execução deste programa.