Artigo 16.º — Beneficiários

Podem candidatar-se ao presente apoio financeiro pessoas coletivas que se encontrem registadas no RCAM - Registo Concelhio das Associações de Matosinhos, e que possuam atividade cultural regular no município e, neste âmbito, possuam a situação regularizada perante o município, segurança social, e autoridade tributária