Consulta e colaboração da Freguesia:
- a)Emitir parecer, solicitado pelo Município, no âmbito do procedimento de autorização e registo da colónia CED;
- b)Colaborar com o Município e com o cuidador na preparação e manutenção do local de implantação da colónia, limpeza inicial do local, controlo de infestantes nas imediações da colónia ou outras ações relevantes, estando excluída da colaboração da Freguesia a limpeza e manutenção da colónia CED e demais tarefas que são da competência e responsabilidade dos cuidadores, sem prejuízo dos seus deveres de vigilância sobre a higiene dos locais de implantação das colónias.
- c)Colaborar em ações de sensibilização da população relativamente a temáticas como a política de controlo de animais errantes, o bem-estar animal, a detenção responsável de animais de companhia, bem como outras matérias relevantes.