Art.º 26 · Edital n.º 1076/2018 — [...]

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2 -A entidade gestora efetua os seguintes tipos de recolha, para além do indicado no n.º 1:
1. a)Recolha indiferenciada porta-a-porta, no centro histórico (intramuralhas);
2. b)Recolha seletiva porta-a-porta no centro histórico (intramuralhas).
3 -A recolha e o transporte dos resíduos da recolha seletiva não abrangida pela recolha porta a porta é da responsabilidade da Resialentejo, EIM.
4 -A recolha e transporte dos resíduos urbanos efetua-se por circuitos predefinidos, de acordo com critérios a definir pelos respetivos serviços, tendo em consideração a frequência mínima que permita salvaguardar a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida dos munícipes.

Artigo 26.º — [...]