Prestação de serviços não expressamente prevista no presente Regulamento:
- 1 -Licenças (por unidade) - (euro) 13,42.
- 2 -Atestados ou documentos análogos e suas confirmações (por unidade) - (euro) 6,71.
- 3 -Autos, rubricas, averbamentos ou termos de qualquer espécie (por unidade) - (euro) 13,42.
- 4 -Certidões de teor ou fotocópias autenticadas:
- a)Não excedendo uma lauda ou face - (euro) 3,62;
- b)Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta - (euro) 1,74.
- 5 -Certidões narrativas e certificados ou similares:
- a)Não excedendo uma lauda ou face - (euro) 7,12;
- b)Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta - (euro) 2,15.
- 6 -Fornecimento de cópias ou reproduções de documentos:
- a)Em papel ozalide, por metro quadrado ou fracção - (euro) 8,50;
- b)Em papel reprolar, por metro quadrado ou fracção - (euro) 38,62.
- 7 -Fornecimento de segundas vias de documentos, em substituição de originais extraviados ou em mau estado (por unidade) - (euro) 8,79.
- 8 -Registos não especialmente previstos (por unidade) - (euro) 5,37.
- 9 -Recolha, guarda e alimentação de animais domésticos em instalações municipais (por dia ou fracção e por animal) - (euro)2,02.
- 10 -Vistorias não incluídas noutros capítulos deste Regulamento (por unidade) - (euro) 23,86.
- 11 -Depósito de viaturas abandonadas (por unidade):
- a)Por dia - (euro) 2,97;
- b)Por semana - (euro) 16,33;
- c)Por mês - (euro) 48,98.
- 12 -Depósito da ficha técnica de habitação - (euro) 19,39.
- 13 -Fornecimento de segundas vias da ficha técnica de habitação - (euro) 58,17.
- 14 -Autorização para venda de pão e produtos afins, incluindo a vistoria - (euro) 27,96.
- 15 -Emissão e revalidação de cartão de vendedor ambulante (por unidade) - (euro) 3,00
- 16 -Emissão de licença especial de ruído (por unidade) - (euro) 13,42