- 1 -O Município promove regularmente exercícios de proteção civil destinados a testar o presente regulamento, sendo introduzidas revisões sempre que identificadas necessidades de melhoria.
- 2 -A periodicidade dos exercícios a desenvolver no âmbito de teste ao PMEPC Montijo e consequentemente ao presente regulamento será de 2 em 2 anos, salvo decisão contrária da Comissão Municipal de Proteção Civil.
Artigo 104.º — Exercícios e avaliação
Vigente desde: 25/08/2026
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Em vigor desde 25/08/2026