- 1 -O SMPC promove a realização de exercícios municipais de proteção civil, designadamente dos tipos TTx, CPx e LivEx, com periodicidade bienal.
- 2 -Promove ações de sensibilização e/ou formação para serviços municipais e entidades cooperantes.
- 3 -Garante a capacitação das Unidades Locais de Proteção Civil.
Artigo 34.º — Preparação e treino
Vigente desde: 25/08/2026
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