Após ocorrência relevante compete ao SMPC:
- a)Participar na avaliação de danos;
- b)Apoiar o regresso das populações às áreas afetadas;
- c)Propor medidas de redução de vulnerabilidade futura;
- d)Elaborar relatório técnico pós-evento.
Artigo 37.º — Recuperação
Vigente desde: 25/08/2026
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