A atividade do Serviço Municipal de Proteção Civil rege-se pelos seguintes princípios estruturantes:
- a)Prevenção e antecipação do risco;
- b)Precaução perante incerteza científica relevante;
- c)Subsidiariedade operacional;
- d)Unidade de comando no plano operacional;
- e)Cooperação institucional e intersetorial;
- f)Proporcionalidade das medidas adotadas;
- g)Continuidade dos serviços essenciais;
- h)Informação pública transparente e tempestiva;
- i)Recuperação resiliente e melhoria contínua baseada em lições aprendidas.