Art.º 54 · Edital n.º 1085/2026 — Ativação do CCOM

1 -O Centro de Coordenação Operacional Municipal funciona em regime de monitorização permanente, passando a regime de sala de crise contínua sempre que se verifique necessidade de coordenação operacional reforçada entre agentes de proteção civil e entidades de apoio.
2 -Considera-se existir necessidade de coordenação operacional reforçada, designadamente, quando:
1. a)Se verifique acidente grave ou catástrofe com envolvimento de múltiplas entidades;
2. b)Existam operações de socorro prolongadas ou simultâneas no território municipal;
3. c)Sejam previsíveis impactos relevantes na população, infraestruturas ou serviços essenciais;
4. d)Seja necessária evacuação, apoio massivo a desalojados ou gestão logística significativa.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o CCOM é ativado automaticamente quando:
1. a)Seja declarada Situação de Alerta de âmbito Municipal;
2. b)Seja ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Montijo;
3. c)A ANEPC determine estado de prontidão especial de nível IV para o Distrito de Setúbal e que tenha relação direta (analise do(s) risco(s) em causa) com o município do Montijo;
4. d)A Autoridade Municipal de Proteção Civil ou o Coordenador Municipal de Proteção Civil o determinem.
4 -A emissão de avisos meteorológicos pelo IPMA constitui critério de avaliação para eventual pré-ativação do CCOM, não implicando automaticamente a sua instalação em permanência.

Artigo 54.º — Ativação do CCOM