Art.º 83 · Edital n.º 1085/2026 — Coordenador Local de Proteção Civil

1 -O Presidente da Freguesia deve nomear o Coordenador da Unidade Local de Proteção Civil no âmbito da sua estrutura local.
2 -O Coordenador Local da ULPC tem as seguintes competências:
1. a)Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro que ocorram na área da freguesia;
2. b)Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de âmbito funcional e operacional, com os agentes de proteção civil que operam na sua união das freguesias;
3. c)Comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem;
4. d)Assumir a coordenação e funcionar como agente facilitador entre todas as entidades envolvidas nas operações de socorro de âmbito de freguesia, nas situações previstas.

Artigo 83.º — Coordenador Local de Proteção Civil