- 1 -É proibida a abertura de caixão de zinco, salvo nas seguintes situações:
- a)Em cumprimento de mandado da autoridade judiciária.
- b)Para efeitos de colocação em sepultura temporária de cadáver não inumado.
Artigo 19.º — Abertura de caixão de metal
Vigente desde: 25/08/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/08/2026