Art.º 46 · Edital n.º 1087/2026 — Condições da trasladação

1 -A trasladação de cadáver é efetuada em caixão de zinco, devendo a folha utilizada no seu fabrico ter a espessura mínima de 0,4 mm.
2 -A trasladação de ossadas é efetuada nos termos do número anterior ou em caixa de madeira.
3 -A trasladação para fora do cemitério será feita em viatura apropriada e exclusivamente destinada a esse fim.
4 -Pode também ser efetuada a trasladação de cadáver ou ossadas que tenham sido inumados em caixão de chumbo antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro.

Artigo 46.º — Condições da trasladação