Art.º 7 · Edital n.º 1087/2026 — Serviços de atendimento e Registo de Expediente

1 -Afetos ao funcionamento normal do cemitério, haverá serviços de atendimento, receção e inumação de cadáveres e serviços de registo e expediente geral na sede da Freguesia, a prestar por funcionários da autarquia.
2 -O serviço de registo e expediente geral está a cargo dos serviços de apoio administrativo, onde existirão, para o efeito, livros de registo de inumações, exumações, trasladações, concessões de terrenos e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
3 -Quando a secretaria da junta se encontre encerrada, nomeadamente aos fins de semana e feriados, compete ao coveiro receber o documento/requerimento, o qual deverá ser entregue para registo no dia útil imediato, sendo emitido um recibo à entidade pagadora após a liquidação relativa aos serviços prestados, aplicando as taxas em vigor.

Artigo 7.º — Serviços de atendimento e Registo de Expediente