- 1 -As placas toponímicas devem ser colocadas logo que os espaços públicos se encontrem numa fase de construção de modo a permitir a sua identificação.
- 2 -As placas devem ser afixadas, nas esquinas dos arruamentos e na parede fronteira ao arruamento que entronca.
- 3 -As placas serão sempre que possível colocadas nas fachadas do edifício correspondente, de acordo com a alínea anterior, distante do solo pelo menos 3,0 m e da esquina 0,5 m.
- 4 -As placas suportadas por pórticos só poderão ser colocadas em passeios com largura igual ou superior a 1,0 m.
Artigo 12.º — Local de afixação
Vigente desde: 06/11/2009
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Em vigor desde 06/11/2009