Regulamento para Atribuição do Cartão Cultura
Âmbito
O presente documento estabelece as normas de atribuição e utilização do Cartão Cultura.
O Cartão Cultura é um cartão de fidelização, pessoal e intransmissível, que facilita o contacto da população residente no Concelho de Lamego com a cultura, permitindo-lhe melhores benefícios e condições de acesso mais vantajosas na participação em atividades culturais e obter informação privilegiada sobre a sua programação.
Beneficiários
Podem usufruir do Cartão Cultura, todos os naturais e residentes no Município de Lamego.
Emissão
Documentos
A adesão ao Cartão Cultura é solicitada mediante o preenchimento de um requerimento, acompanhado dos seguintes documentos:
Validade e renovação
O Cartão Cultura tem a validade de dois anos, caducando na data da sua validade, caso não seja requerida a sua renovação até um mês antes do seu término.
Condições de utilização
Benefícios
Como benefícios a atribuir aos titulares do Cartão Cultura, entendem-se todos os descontos e facilidade de acessos às atividades culturais municipais, nomeadamente:
Preço
Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais facultados no âmbito deste apoio serão alvo de tratamento por parte dos serviços da Câmara Municipal de Lamego, até 12 (doze) meses após a conclusão do processo associado ao mesmo, sem prejuízo da sua conservação para além desse período para cumprimento de obrigações municipais e/ou legais.
Disposições Finais
O desconhecimento destas normas não poderá ser invocado para justificar o não cumprimento das suas disposições.
Omissões
Cabe à Câmara Municipal de Lamego, resolver todas as dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente regulamento.
313574397