O presente regulamento entra em vigor, no primeiro dia útil do mês seguinte à sua publicação no Diário da República 2.ª série.
ANEXO I
Serviços Administrativos
Serviços Administrativos
Valor
Insuficiência económica (isento para qualquer tipo de documento)
Isento
Atestados para diversos fins
2,50€
Declarações
2,50€
Certificações de documentos até 4 páginas
12,00€
A partir de 5 páginas
1,00€
Termo de Identificação e justificação administrativa
2,50€
Fotocópias impressão a preto
0,25€
Fotocópias impressão a cores
0,50€
Alvará de Concessão de Terreno no Cemitério
2,50€
Averbamento em Alvará de Concessão de Terreno no Cemitério
2,00€
Emblema com brasão da freguesia
2,50€
ANEXO II
Mercado e Feira
Mercado e Feira
Valor
Talho (mensal)
90,00€
Casa de venda de pão (mensal)
45,00€
Cafetaria (mensal)
125,00€
Banca de Hortaliças (mensal)
30,00€
Banca de Hortaliças (diária)
3,00€
Banca de Peixe (mensal)
30,00€
Banca de Peixe (diária)
3,00€
Ocupação de Terrados
3,00€
ANEXO III
Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos
Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos
Valor
Registo
3,00€
A - Licenças de cães de companhia
4,00€
B - Licenças de cães c/fins económicos
4,00€
C - Cão para fins militares, policiais e de segurança publica
Isento
D - Licença de cães para investigação cientifica
Isento
E - Licenças de cães de caça
7,50€
F - Licença de cães de guia
Isento
G - Licenças de cães potencialmente perigosos
12,50€
H - Licenças de cães perigosos
12,50€
I - Gatídeos
3,00€
ANEXO IV
Cemitério
Cemitério
Valor
Inumação Simples
25,00€
Inumação em Jazigos
60,00€
Exumações -Transladação de ossada dentro do cemitério
30,00€
Exumações - Transladação de ossada fora do cemitério
30,00€
Exumações - Transladação de cinzas para outro coval
25,00€
Licença de obras - Colocação de pedra mármore
12,50€
Licença de obras - Revestimento em cimento
10,00€
Licença de obras - Colocação de lápides, epitáfio, pinturas e outros
10,00€
Concessão de Terreno - Sepulturas Perpétuas
250,00€
Concessão de Terreno - Jazigos
850,00€
Caixa em alvenaria
300,00€
Chapas
15,00€
Gavetões
450,00€
Ossários
250,00€
ANEXO V
Cedência de Instalações e outros serviços prestados à comunidade
Cedência de Instalações e outros serviços prestados à comunidade
Valor
Utilização da Casa Mortuária
60,00€
Utilização do Pavilhão de Festas Luís Rosa Mendes:
Por dia
Festa de casamento/Batizado
50,00€
75,00€
Aluguer por cada mesa-redonda
5,00€
Aluguer por cada mesa-redonda com toalha
10,00€
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