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Artigo 4.º — Relação com Outros Instrumentos de Gestão Territorial e Regulamentação Urbanística

Vigente desde: 10/11/2009
  1. 1 -O PUAN é superiormente enquadrado pelos seguintes instrumentos de gestão territorial:
    1. a)Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território, abreviadamente designado por PNPOT;
    2. b)Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, abreviadamente designado PROT-AML;
    3. c)Plano Director Municipal de Almada, adiante abreviadamente designado por PDMA.
  2. 2 -O PDMA mantém-se em vigor na área de intervenção do PUAN com excepção das disposições contidas no artigo 73.º
  3. 3 -O Regulamento Urbanístico do Município de Almada (RUMA) aplica-se à área de intervenção deste plano sempre que não se verifiquem contradições com as disposições específicas do PUAN, casos em que estas prevalecem.

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Em vigor desde 10/11/2009

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