Art.º 49 · Edital n.º 1098/2009 — Consolidação das Áreas de Circulação e Estadia

1 -A consolidação das áreas integrantes das Áreas de Circulação e Estadia da SUOPG 4 implica a relocalização do campo desportivo existente pelo que só deve ocorrer depois de garantidas as condições para o seu funcionamento em localização alternativa.
2 -Em zonas de remate da SUOPG 4 junto à Avenida Aliança Povo MFA, admite-se a ocupação do sub-solo para estruturas construídas destinadas a estacionamento automóvel que visem o aproveitamento do desnível natural da topografia, desde que:
1. a)Seja demonstrada, através da realização de estudos geológicos e geotécnicos, a sua viabilidade técnica e que não é posta em causa a estabilidade do morro;
2. b)Seja assegurada, à superfície, a continuidade do Corredor Verde do Morro.

Artigo 49.º — Consolidação das Áreas de Circulação e Estadia