Artigo 76.º — Publicação e Vigência

Promover o crescimento e emprego

Aumentar o nível médio de poder de compra do concelho

Promover o emprego

Aumentar a produtividade

Assegurar a competitividade territorial de Almada Nascente

Promover a criação e sustentação de negócios

Incrementar a diversidade e inovação

Promover a implementação de equipamentos e infra-estruturas de I&D

Favorecer a qualificação do comércio e serviços

Valorizar os recursos endógenos

Aproveitar o posicionamento geográfico e as características cénicas de Almada Nascente para o desenvolvimento de actividades

Promover a equidade e oportunidade de escolha

Criar uma comunidade urbana intensa e diversificada

Promover o acesso à habitação a todos os grupos sociais

Fornecer habitação diversificada (tipologias, preços e modelo de acesso)

Fornecer acesso à rede de equipamentos colectivos

Prever equipamentos de saúde, ensino, cultura, segurança social, desporto, abastecimento público, recreio e lazer de boa qualidade

Favorecer o acesso ao espaço público exterior

Incrementar áreas exteriores, parques e jardins, acessíveis e qualificados

Favorecer o acesso público ao rio e criar novas frentes ribeirinhas

Apoiar actividades de recreio de ar livre baseadas na água

Promover a segurança pública

Promover o equilíbrio social e continuidade entre as diferentes áreas residenciais

Reduzir e prevenir a criminalidade, reduzir o medo do crime

Promover a participação pública no plano

Envolver a comunidade local no processo de planeamento

Melhorar a mobilidade

Melhorar a acessibilidade a Almada Nascente e as suas conexões com a envolvente

Integrar a política de transportes públicos com o ordenamento do território e o desenho urbano

Adaptar os modos de transporte às condições naturais da área de intervenção

Promover a integração entre os diferentes modos de transporte

Promover acesso fácil (com especial atenção a crianças e deficientes) a todos os equipamentos e actividades

Reduzir o tráfego rodoviário

Reduzir as necessidades de deslocação

Reduzir a extensão das deslocações

Minimizar a dependência do automóvel

Promover a ocupação dos veículos motorizados (automóvel e transporte público)

Promover as deslocações a pé e de bicicleta

Promover um desenho urbano que dê prioridade ao peão e bicicletas

Aumentar a segurança da circulação pedonal e em bicicleta

Promover os Transportes Públicos

Incrementar a qualidade dos serviços de transporte público (conforto, disponibilidade, fiabilidade)

Aumentar a responsabilidade/competência municipal pelos serviços de transporte público concelhios

Adequar as infra-estruturas

Maximizar a utilização das infra-estruturas

Criar novas infra-estruturas de transporte

Hierarquizar as infra-estruturas

Promover a densidade e compacidade da malha urbana

Promover um desenvolvimento compacto e com forte animação urbana

Articular a densificação do tecido e a volumetria do edificado com a escala do espaço público e com a política de transporte público

Promover um desenvolvimento urbano multifuncional

Encorajar um equilíbrio de usos diferentes no interior da área de intervenção

Prever áreas para equipamentos e actividades

Promover a multifuncionalidade pela sobreposição de áreas com usos diferenciados

Reforçar a identidade local e o carácter urbano da área de intervenção

Integrar a escala do edificado e do espaço público com a escala do local

Garantir a articulação e ou continuidade com o tecido consolidado

Fomentar a diversidade e singularidade do desenvolvimento

Reforçar a permeabilidade do espaço urbano

Promover a legibilidade do tecido urbano

Valorizar a cultura e património local

Recuperar e valorizar espaços urbanos e edifícios históricos

Recuperar e valorizar o património industrial e naval

Promover o conhecimento da importância da indústria naval no desenvolvimento económico de Almada

Fomentar o desenvolvimento de actividades artísticas e culturais

Promover o rio como foco para festivais e eventos baseados na água

Garantir flexibilidade e adaptabilidade ao desenvolvimento futuro

Promover a flexibilidade e adaptabilidade a diferentes soluções de futuro, a nível do desenho urbano e do edificado

Prever usos transitórios

Melhorar a conectividade com a envolvente

Promover articulações físicas, funcionais e visuais com as áreas envolventes

Definir uma rede de espaços públicos articulados com os existentes na envolvente

Implementar uma Rede Verde

Estabelecer uma estrutura paisagística de enquadramento da intervenção

Criar uma estrutura verde que se articule com uma rede alargada de espaços exteriores, ao nível térreo e sobrelevado, incluindo o Ginjal, Alfeite e Parque da Paz

Quebrar o efeito de barreira do Morro e favorecer a ligação da área da intervenção com a envolvente

Criar uma rede integrada de áreas de verde e água

Utilizar espécies verdes diferenciadas para reforçar o carácter distinto das diferentes áreas

Incrementar a Fruição do elemento Água

Estruturar o desenvolvimento integrando diferentes escalas e formas de uso da água

Promover ocupações directamente relacionadas com a água

Valorizar Marcos Urbanos, Vistas e Pontos Focais

Proteger e valorizar as vistas de e para Lisboa e Estuário do Tejo

Criar um novo skyline que complemente a leitura cénica de Almada

Reforçar os marcos urbanos

Minimizar os impactes visuais existentes

Promover a definição do espaço

Usar as zonas verdes como áreas tampão, áreas de protecção a usos sensíveis e áreas de remate

Adequar a escala dos edifícios de forma a clarificar a definição de ruas, praças, parques e outros espaços urbanos

Definir áreas e edifícios referenciadores do espaço urbano

Minimizar interferências com a dinâmica estuarina e valorizar os ecossistemas ribeirinhos

Minimizar os efeitos das ocupações e actividades na flora e fauna estuarina

Minimizar o impacte do Terminal Fluvial e Cruzeiros e da marina

Promover condições que favoreçam a recriação de ecossistemas ribeirinhos

Introduzir corredores e áreas verdes

Criar áreas que promovam o potencial ecológico do local

Assegurar continuidade nas ligações entre as novas áreas verdes e as áreas verdes existentes nas zonas adjacentes

Valorizar a educação e interpretação ambiental

Criar infra-estruturas pedagógicas de apoio às escolas e formação de professores

Apoiar a investigação e divulgação científica

Criar infra-estruturas de apoio à investigação e divulgação científica associada ao Estuário do Tejo e aos Oceanos

Minimizar os impactes na qualidade do ar e água

Minimizar os impactes resultantes da exploração da ETAR da Mutela

Minimizar o impacte do Terminal Fluvial e de Cruzeiros e da Marina na qualidade da água do rio Tejo

Garantir a circulação de água nas docas e canais, prevenindo fenómenos de estagnação

Assegurar a minimização dos efeitos associados à mobilização de sedimentos

Minimizar o impacto do tráfego automóvel na qualidade do ar

Gerir os riscos de cheia

Proteger pessoas e bens dos riscos de cheia na Cova da Piedade

Acomodar no desenho urbano a informação existente relativamente às previsões da subida do nível médio das águas do mar em Portugal

Promover o Uso eficiente da Água

Promover a redução no consumo de água potável nos edifícios

Promover a reutilização da água de fontes não potáveis para o tratamento do espaço público

Promover uma gestão sustentável da drenagem superficial

Incrementar o conforto acústico

Aumentar o conforto acústico na área consolidada da área de intervenção

Assegurar níveis de ruído compatíveis com a qualidade de vida urbana na área de intervenção

Promover um desenho urbano que minimize os efeitos da intervenção no ambiente sonoro, especialmente no que se refere aos usos sensíveis

Fomentar a reciclagem de resíduos e materiais de construção

Promover a redução da produção de Resíduos Sólidos Urbanos

Promover a deposição selectiva e a valorização dos RSU

Promover a valorização dos resíduos verdes

Potenciar a reciclagem e ou reutilização de materiais resultantes das demolições e escavações

Garantir um destino final adequado a todos os materiais não reciclados, originados durante as fases de demolição, remediação e construção

Gerir a remediação dos solos e água

Garantir que as necessidades de remediação sejam adequadas ao uso do solo

Promover e incentivar soluções de remediação on-site que minimizem o transporte de solos contaminados

Reduzir a procura de energia

Promover um desenho urbano que contribua para a redução das necessidades energéticas

Melhorar a eficiência energética dos edifícios

Minimizar as necessidades de energia nos espaços públicos

Incentivar o transporte público em detrimento do transporte individual

Promover a utilização de fontes de energia renováveis e ou mais limpas

Introduzir meios de transporte mais limpos (bicicleta, andar a pé, metro ligeiro de superfície, etc)

Incentivar o uso de energia solar térmica para produção de águas quentes

Promover a produção de electricidade a partir de energia solar fotovoltaica

Promover a produção de electricidade a partir de gás natural (cogeração)

Fomentar a utilização de tecnologias de elevada eficiência energética

Promover soluções de produção combinada de calor e ou frio e electricidade (p.e. cogeração)

Promover a utilização da fonte térmica disponibilizada pelo rio Tejo

Apoiar soluções de gestão técnica centralizada da energia nos edifícios

ANEXO II

(ver documento original)

ANEXO III-B

(ver documento original)

202543881