O Prémio Municipal de Construção Civil, com uma periodicidade anual, instituído pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, tem como objectivo incentivar a qualidade construtiva das edificações ou suas reabilitações, reconhecendo publicamente as empresas de construção civil que no panorama concelhio se hajam distinguido nesse campo, bem como os promotores dessas mesmas obras.
Artigo 1.º — Objectivos
Vigente desde: 07/01/2004
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Em vigor desde 07/01/2004