Para a colocação de Painéis, Vitrines, Toldos, Anúncios, Reclames Publicitários, Guarda-ventos e Esplanadas, aplica-se o disposto nos regulamentos específicos.
Todos os imóveis classificados, em vias de classificação, integrados em zonas especiais de protecção (ZEP) e zonas de protecção deverão respeitar as normas e recomendações do D.R.C.A. - M.C. - IGESPAR, reclamos e toldos, orientações básicas de 1993.