São proibidas todas as práticas de conspurcação das vias e espaços públicos, nomeadamente:
- 1 -Atirar resíduos para o chão, designadamente, detritos alimentares.
- 2 -Escarrar, defecar e urinar.
- 3 -Lançar nas vias e outros espaços públicos, resíduos, águas poluídas, óleos, tintas e outros resíduos líquidos ou sólidos.
- 4 -Limpar, lavar ou lubrificar e pintar veículos nas vias e espaços públicos.
- 5 -Colocar ou abandonar animais estropiados, doentes ou mortos.
- 6 -Acender fogueiras nos espaços públicos.
- 7 -Lançar das janelas, sacadas ou varandas dos edifícios ou viaturas, sacos de lixo ou outros objetos, ainda que com a intenção de que sejam recolhidos pelos serviços municipais de limpeza.