Art.º 6 · Edital n.º 1108/2022 — Unidades Orgânicas

1 -Para prossecução das suas atribuições legais, os serviços municipais organizam-se através das seguintes unidades e subunidades orgânicas:
1. a)12 Unidades Orgânicas flexíveis:
  1. i)10 Divisões Municipais:
    Divisão de Inovação Territorial e Economia;
    Divisão de Administração Geral;
    Divisão Financeira;
    Divisão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Fiscalização;
    Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos;
    Divisão de Mobilidade e Obras Municipais;
    Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território;
    Divisão de Cultura e Património;
    Divisão de Ação Social, Habitação e Saúde;
    Divisão de Educação e Juventude;
  2. ii)1 Gabinete Municipal:
    Gabinete do Movimento Associativo e Desporto.
  3. iii)1 Unidade Municipal:
    Unidade de Gestão Financeira.
    Constituem-se, essencialmente, como unidades técnicas e executivas, com atribuições na gestão de áreas específicas de atuação da Câmara, criadas em razão da relação de proximidade ou complementaridade de funções e tarefas e da importância para a atividade municipal.
    As Divisões Municipais estruturam-se internamente segundo áreas de atividade e tarefas específicas, designadamente através de unidades e subunidades organizacionais.
    A Unidade Municipal encontra-se na dependência direta de uma Divisão Municipal, assumindo, em grau de complementaridade, a prossecução dos objetivos estratégicos daquela;
2. b)16 Subunidades Orgânicas:
  Secção de Protocolo;
  Secção de Equipamentos (DITE);
  Secção de Atendimento (DAG);
  Secção de Património (DAG);
  Secção de Expediente (DAG);
  Secção de Compras e Armazém (DF);
  Secção de Tesouraria (DF);
  Secção de Apoio Administrativo (DRHAJ);
  Secção de Parque Ambiental (DASU);
  Secção de Cemitérios (DASU);
  Secção de Atendimento (DASU);
  Secção de Apoio Administrativo (DUOT);
  Secção da Academia Sénior (DEJ);
  Secção Administrativa - Agrupamento 1 (DEJ);
  Secção Administrativa - Agrupamento 2 (DEJ);
  Secção de Apoio Administrativo (GMAD).
2 -A direção, chefia ou coordenação das unidades orgânicas, referidas no número anterior, serão asseguradas da seguinte forma:
1. a)No caso das Divisões Municipais, por um Chefe de Divisão Municipal, dirigente intermédio de 2.º grau;
2. b)No caso do Gabinete Municipal por um Chefe de Gabinete, dirigente intermédio de 3.º grau;
3. c)No caso da Unidade Municipal por um dirigente intermédio de 4.º grau;
4. d)No caso das Subunidades orgânicas, por um Coordenador Técnico.
3 -O organigrama que constitui o Anexo II ao presente Regulamento tem carácter meramente ilustrativo dos serviços em que se decompõe a orgânica do Município de Serpa.

Artigo 6.º — Unidades Orgânicas

Histórico de Alterações