- 1 -A Câmara Municipal de Santo Tirso atribui anualmente, mediante concurso, 25 bolsas de estudo a estudantes que se encontrem nas condições fixadas na alínea a), n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 8.º
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -Caso exista outra bolsa ou quaisquer outros subsídios atribuídos ao estudante, o valor da bolsa de estudo é ajustado, não podendo o somatório das bolsas ou outros subsídios ultrapassar o montante mensal correspondente ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor à data que se reporta a abertura das candidaturas.
Artigo 5.º — Bolsas de Estudo
Vigente desde: 02/09/2026
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Em vigor desde 02/09/2026