Compete ao CMCPM:
- a)Emitir pareceres sobre o desenvolvimento cultural municipal.
- b)Pronunciar-se sobre os projetos ou programas municipais relativos a matérias de desenvolvimento cultural.
- c)Pronunciar-se quanto aos regulamentos, normas e taxas municipais de âmbito cultural.
- d)Pronunciar-se, sobre infraestruturas culturais, nomeadamente construção ou ampliação das mesmas, necessárias ao desenvolvimento cultural do concelho.
- e)Analisar a evolução cultural e limitações que afetam as associações culturais e recreativas, apresentando propostas, sugestões ou recomendações sobre assuntos relativos a esse âmbito.
- f)Indicar medidas que promovam a participação das associações culturais e recreativas na vida das comunidades e do concelho de Porto de Mós.
- g)Propor iniciativas, eventos, ou estudos a realizar no âmbito do plano de atividades da Câmara Municipal para a área cultural ou em áreas de enlace, como a área educacional, social, cultural, turística e ambiental.
- h)Pronunciar-se sobre outros aspetos não enunciados que se integrem no espírito de colaboração e participação relacionados com a implementação da estratégia de desenvolvimento cultural municipal.
- i)Contribuir e promover a articulação entre áreas setoriais, designadamente nas áreas da educação e ensino superior, emprego e formação profissional, juventude, envelhecimento ativo, economia e turismo;
- j)Sugerir medidas a adotar no âmbito da formação de todos os agentes culturais.
- k)Pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse para o movimento associativo cultural.